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Benefício de Prestação Continuada: você tem direito?

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O BPC é um dos benefícios mais importantes cedidos aos brasileiros; saiba como garantir o seu!

O BPC é mais um direito de centenas de brasileiros e que nem todos sabem que podem ser acessados. Criado em 1993, esse benefício é mais um direcionado a atender pessoas de baixa renda, que não possuem condições de prover seu sustento, seja por problemas físicos ou outro qualquer.

Bem como dezenas de outros benefícios, esse também é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social e oferta aos usuários um salário mínimo, e em alguns casos, como de calamidade pública ou de emergência, ele pode ser cedido para alguns brasileiros. Em resumo, diferentemente de outros benefícios existentes, esse é direcionado a idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, este benefício não pode ser acumulado com outros, como Auxílio Brasil ou Vale Gás, por exemplo. Ademais, outros critérios devem ser cumpridos para que o benefício seja cedido ao público citado. Portanto, após essa breve introdução, você saberá tudo sobre esse benefício, como solicitar, e de que maneira os valores podem te ajudar!

Quem tem direito?

Basicamente, idosos que tem a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover seu sustento estão aptos a receber o BPC. Atualmente, quase 5 milhões de pessoas estão aptas a receberem os valores. Além e se encaixar nesses critérios, é preciso também:

  • Ter renda familiar por pessoa de um quarto do salário mínimo, que significa R$ 261,25
  • Pessoas com deficiência que comprovem limitações físicas, mentais, intelectuais ou motoras que precisam de ajuda para a rotina e com o mesmo valor de renda per capta
  • Aqueles que possuem transtornos mentais e/ou graves, que sejam permanentes e comprovados com exames e laudos, além das perícias do INSS

Como se inscrever do BPC?

Bem como outros benefícios sociais, o cidadão interessado no BPC deve procurar um Centro de Referência e Assistência Social para se inscrever no Cadastro Único. Este procedimento é o pontapé inicial para participar dos programas sociais do governo, e é através dessa procura que você saberá se está apto ou não para conseguir o BPC.

Após essa primeira etapa, é hora de baixar o aplicativo do MEU INSS e iniciar alguns passos, fazendo, primeiramente, login no sistema. Na aba Agendamentos, clique em “novo requerimento”, após isso, busque pela opção “atualizar”, para que todas as suas informações estejam em dia. Ao selecionar o botão “avançar”, digite a palavra relacionada a sua condição, como, por exemplo, “deficiência”. Selecione o serviço desejado e envie a solicitação, aguardando pelo próprio aplicativo o andamento do pedido.

Quando há necessidade de um atendimento presencial, o INSS entrará em contato com você. Se acaso preferir realizar todo o procedimento de forma presencial, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • CPF, RG, Título, certidões de nascimento ou casamento
  • CPF de todos os membros da família
  • Comprovante de endereço, é melhor que seja conta de energia
  • Holerite, extrato de pagamento (para quem recebe aposentadoria, seguro desemprego ou auxílio-doença)
  • Carteira de trabalho
  • Declaração de frequência escolar, se haver crianças.

Os valores do BPC

Atualmente, o BPC é pago baseado no salário mínimo, portanto, considerando que ele está em R$ 1.212,00 neste ano, cada membro da família não pode ter renda superior a R$ 303,00 para que o benefício seja concedido. Se acaso você já for beneficiários e está recebendo valores diferentes, é hora de pedir revisão e tirar dúvidas.

Em caso de dúvidas, é só ligar para o atendimento do INSS através do 135. Esse telefone não cobra tarifas na ligação, que pode ser feita de telefones fixos. Você também pode entrar em contato pelo aplicativo Meu INSS, ou através do site de mesmo nome.

Para quem tem conta na Caixa, os valores são pagos na conta já existente, mas, se o benefício for novo, o banco criará uma conta poupança digital, chamada Caixa Tem. Essa conta é movimentada pelo celular, onde o beneficiário deve baixar o aplicativo de mesmo nome. A seguir, saiba como funciona essa conta.

Caixa Tem: o que é?

Para que os benefícios sejam pagos com mais organização e tranquilidade, o Ministério da Economia implantou a poupança digital Caixa Tem para ser utilizada pelos principais beneficiários de programas sociais do Brasil. Assim, aqueles que nunca tiveram conta na Caixa não precisam ter o trabalho de ir até a agência: baixe o aplicativo, faça seu cadastro e receba seus valores.

Bem como qualquer conta bancária, através do aplicativo, é possível sacar sem cartão, fazer transferências, PIX e até solicitar empréstimos. Diferentemente de outras opções, essa não cobra taxas e ainda oferece saques em lotéricas, se precisar de dinheiro em espécie.

BPC de novembro

A partir desta quinta-feira, 24 de novembro, o governo federal faz os pagamentos do BPC do mês. Acompanhe a seguir o calendário deste mês para não haver confusão, já que cada beneficiário recebe em uma data:

  • Número do Beneficiário final 1: 24 de novembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 2: 25 de novembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 3: 28 de novembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 4: 29 de novembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 5: 30 de novembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 6: 01 de dezembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 7: 02 de dezembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 8: 05 de dezembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 9: 06 de dezembro de 2022;
  • Número do Beneficiário final 0: 07 de dezembro de 2022.

Como consultar?

É muito fácil saber em “que pé” está seu benefício. Através do aplicativo Meu INSS, você confere os depósitos, as datas e muito mais sobre seu benefício. O aplicativo é grátis, e está disponível para celulares Android ou IOS. Se acaso preferir acessar pelo computador, é só ir até o site do Instituto. O telefone 135 também pode ser consultado entre as 7h até as 22h. O telefone também serve até para quem precisa solicitar o benefício e não pode sair de casa.

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