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Benefício de Prestação Continuada: saiba se você tem direito

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O BPC é direcionado a públicos específicos. Descubra como receber o benefício, que paga um salário mínimo mensal

Muitos idosos não possuem mais condições de trabalhar e acabam sem possibilidades de conseguir renda para sua família. Isso também acontece com pessoas com deficiência ou aquelas que vivem na miséria.

 Para receber os valores mensais, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, os usuários devem se encaixar em alguns critérios, regra válida para a maioria dos benefícios federais.

Entre os principais critérios, está a necessidade de se cadastrar no Cadastro Único, ou, CadÚnico. Saiba a seguir como fazer o cadastro, se você tem direito ao benefício e como acessar o BPC neste artigo.

BPC: o que é?

Este benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade superior ou igual a 65 nos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Neste segundo caso, a condição deve impedir a pessoa de forma mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Segundo o governo federal, o BPC não é aposentadoria, ou seja, para ter direito não é preciso ter contribuído com o INSS. Assim, o benefício não paga 13º e não colabora com pensão por morte, por exemplo.

Quem pode receber o BPC?

A lei orgânica da Assistência Social prevê que pessoas vivendo em condição de pobreza ou miserabilidade podem receber o benefício desde que sejam quatro pessoas dependendo de somente um salário mínimo. Isso daria uma renda per capita de R$ 303 para cada membro da família.

Idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, independente da idade, podem também receber os valores, desde sejam doenças graves que impeçam trabalho. No caso de crianças e adolescentes, se a doença influencia nos gastos da família, o BPC também é liberado.

Critérios para acessar o BPC

Idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar mensal menor do que ¼ do salário mínimo por pessoal, mas a lei permite reduzir esse limite para meio salário mínimo em alguns casos. Portanto, veja os critérios para cedência do benefício:

  • Grau de deficiência
  • Dependência de outras pessoas para alimentação e higiene, por exemplo
  • Gastos com remédios, fraldas, alimentos especiais e gastos com tratamento de saúde

Os pedidos são avaliados pelo INSS, e tudo deve ser comprovado com documentos, comprovantes de gastos e outras confirmações.

Como solicitar o BPC?

Primeiramente, o interessado pelo benefício deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para fazer o requerimento, ou seja, nada de pagar agenciadores ou intermediários para solicitar este benefício.

É possível também tentar a solicitação sem sair de casa através dos canais do INSS, como o telefone 135 ou pelo aplicativo do INSS, chamado “Meu INSS”. As ligações são gratuitas de telefone fixo, mas o usuário pode ir até a qualquer Agência da Previdência Social.

Leve um documento de identificação com foto, ou as cópias desses documentos. As regras valem para requerentes ou representantes legais dessas pessoas. Bem como o solicitante, todos da família precisam estar cadastros no CadÚnico e com CPF, até mesmo crianças.

É importante manter o cadastro sempre atualizado para não perder o benefício, ou até mesmo nem ser concedido. Atualmente, o processo está mais ágil e as análises não demoram muito.

Concessão e pagamento do BPC

Após a análise, que leva em média dez dias, você receberá notificações ou informações pelo aplicativo Meu INSS, ou por mensagens de texto. Consulte também pelo 135, que oferece ligação de graça. O pagamento é feito por cartão magnético, utilizado somente pelo BPC e cedido gratuitamente, com o dinheiro caindo em contas-correntes ou poupanças.

Por fim, quem solicitou o benefício também é informado por correspondência se ele será pago ou não. A mesma cartão avisa qual agência você receberá o benefício em caso de cedência.

BPC: principais dúvidas.

Que tal tirar conosco as principais dúvidas sobre o BPC? Bloqueios, cedência, recursos e etc. Veja dicas conosco agora mesmo!

Quem teve o benefício bloqueado, pode ter de novo?

A resposta é sim, mas esse processo pode demorar. Então, é melhor não esperar que o bloqueio aconteça. Ele ocorre quando não há atualização do Cadastro Único ou houve mudanças na configuração familiar que não foram informadas. Possivelmente, houve uma notificação de regularização da situação com o prazo de 30 dias, que o usuário pode ter perdido.

Houve perícia, mas o resultado não chegou. O que fazer?

A demora das perícias começou durante a pandemia, já que baixas aconteceram no INSS, além de greves dos servidores, portanto, muitos usuários decidiram buscar a justiça para acelerar as perícias. A dica no seu caso é ter informações com um advogado previdenciário e resolver o problema.

Todo idoso de 65 anos pode receber o BPC?

A resposta é não, porque este não é o único critério. Este idoso precisa comprovar a incapacidade de sustentar a família ou de trabalhar para receber o BPC, que não é como uma aposentadoria, portanto, até mesmo quem não contribuiu com o INSS tem direito a receber o valor mensal.

BPC: últimas mudanças

  • Todos os meses um salário mínimo, de R$ 1.100, é pago aos beneficiários do BPC. Desde janeiro deste ano, novas regras para a cedência do benefício foram sancionadas, portanto, acompanhe:
  • A renda familiar per capita máxima pode ser até meio salário mínimo. Além da renda, a condição social ainda é analisada.
  • Grau da deficiência
  • Dependência de outras pessoas para desempenho de atividades básicas
  • Comprometimento de renda da família com remédios, tratamentos de saúde, higiene e alimentação especial de beneficiários.

Agora que você sabe as novidades e como funciona este benefício, aproveite para fazer a solicitação hoje mesmo sem sair de casa. A cedência deste benefício não impede que você acesse outros, como o Auxílio Brasil caso também se encaixar nos critérios.

Fique sempre em contato com o CRAS do seu bairro para saber seus direitos e atualizar os cadastros, principais fontes de confirmação de um ou mais benefícios sociais. Lembre-se que somente você pode realizar solicitações e não compartilhe seus dados pessoais com qualquer um!

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