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Dezembro: último mês de benefícios importantes

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Saiba o que fazer já que os principais benefícios devem ser cancelados

Milhões de brasileiros utilizam benefícios sociais para sobreviver no país, e com o aparecimento de novas opções em 2022 o número chega a proporções incontáveis. As criações de 2022 foram os auxílios para caminhoneiros e taxistas, além do aumento de valor do Auxílio Brasil. 

Destacamos também o valor integral de alguns benefícios, antes cedidos somente 50%, como o Auxílio Gás e a criação do empréstimo do Auxílio Brasil, que animou beneficiários mas também complicou financeiramente outros. Desde o início do ano os usuários foram alertados do fim das opções, mas é difícil se planejar.

Pensando nisso, criamos esse artigo para alertar quais benefícios acabam neste mês, e também falaremos como está a situação para 2023 e que pagamentos devem ser renovados pelo novo governo. Acompanhe conosco, separe papel e caneta e se prepare para informações importantes.

 

Benefícios sociais: quem tem direito

Como regra geral, no Brasil, é preciso estar apto para se cadastrar no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Através desse cadastro a assistência social irá classificar a situação da sua família, bem como ofertar o benefício financeiro ideal para atender cada membro.

Para saber se você tem direito a qualquer benefício social, até mesmo o BPC, Benefício de Prestação Continuada é preciso procurar pelo Centro de Referência e Assistência Social, o CRAS da sua cidade ou bairro. É através do crivo desse órgão que os valores são liberados nos prazos definidos em calendários. Agora, saiba os benefícios com prazo de validade até dezembro de 2022.

 

Auxílio Brasil

Conforme prometido pelo atual governo federal, o Auxílio Brasil em R$ 600 foi mantido até dezembro deste ano nos moldes de sua criação. No orçamento para 2023 deixado pelo presidente Jair Bolsonaro não há previsão de valores para os beneficiários, portanto, não há certeza como o novo governo vai manter os depósitos.

Entretanto, algumas movimentações já aconteceram para que o benefício continue sendo depositado. O ideal é furar o “teto” de gastos, já que o pagamento para os beneficiários em 2023 não foi previsto pelo atual governo, fazendo com que o próximo tenha que solicitar mais dinheiro ao congresso para manter Auxílio Brasil.

 

Auxílio Gás

Ao longo do ano eleitoral, os beneficiários do Auxílio Gás tiveram o dobro do valor depositado, ou seja, enquanto comum era o recebimento de 50% do valor total, todos receberam o valor total de um botijão de 13kg, ou seja, R$ 112. O governo se base nos números da Agência Nacional do Petróleo, que informa o valor médio do botijão para todo o país.

O problema é que o último pagamento previsto é para dezembro, entre os dias 12 e 23, com base no último dígito do Número de Inscrição Social, o NIS. Para facilitar, os depósitos ocorrem nos mesmos dias do Auxílio Brasil.

Sobre 2023, a única previsão é que o benefício voltará a ser pago com valor original, ou seja, 50% do total de um gás de cozinha comum. É importante acompanhar as novidades para saber se o governo eleito conseguirá prolongar o pagamento em dobro, mas, por enquanto, não há confirmação.

 

Auxílio Caminhoneiro

A última parcela desse benefício foi depositada neste fim de semana, e não há previsão de renovação, já que ele foi criado pelo atual governo em um período específico. Na época, a ideia era uma estratégia para compensar os caminhoneiros autônomos, que sofreram com aumentos sequencias no preço médio do diesel.

Infelizmente, não é possível mais se cadastrar para, pelo menos, conseguir a última parcela, visto que a autodeclaração poderia ser feita somente até 28 de novembro. Vale lembrar que o auxílio foi previsto na PEC dos benefícios sociais durante o período eleitoral, mas ele não foi citado para 2023. A equipe de transição também não sinalizou de que esse auxílio deve ser renovado no próximo ano.

 

Auxílio Taxista

Bem parecido com o Auxílio Caminhoneiro, este benefício também destinou até 10 de dezembro R$ 1.000,00 a taxistas de forma automática. O problema é que o atual governo também não deixou orçamento disponível para continuidade dos pagamentos em 2023, e agora vai depender da aprovação do congresso para que mais dinheiro seja liberado para este benefício.

Por enquanto, a dica é não contar com esses depósitos pelo menos até o primeiro semestre de 2023, já que o novo governo ainda estará em transição e se informando quanto a situação das contas do país. Lembrando que qualquer taxista registrado tem direito ao benefício, pago durante a eleição para presidente.

 

INSS

Como é um benefício comum, antigo e estruturado, os pagamentos do INSS não sofrem nenhuma alteração, mesmo com a mudança de governo. Até mesmo o calendário para 2023 já foi divulgado, já com início de pagamentos para alguns casos em 23 de dezembro deste ano. Se você perdeu o calendário, é só clicar aqui e saber tudo para se organizar com os valores que serão pagos até o fim do ano que vem aí.

 

PEC da transição

Para viabilizar benefícios importantes, foi preciso que o governo eleito buscasse algumas estratégias, já que o atual governo não previu valores para os pagamentos do Auxílio Brasil, por exemplo. Uma das estratégias foi buscar aprovação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional que eleva o teto de gastos, uma barreira fiscal que impede o governo de aumentar despesas acima do gasto relacionado ao ano anterior com acréscimo da inflação.

A PEC da transição aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para viabilizar o pagamento de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família. Esse texto é válido por 2 anos e aumenta os orçamentos de 2023 e 2024. O senado aprovou com folga, com 64 votos a favor e 16 contra. Em segunda votação, o placar acabou em 64 votos positivos contra 13 votos negativos. Após essa etapa, a proposta segue para Câmara dos Deputados. Com a aprovação, os pagamentos serão retomados em janeiro, mas somente deste benefício e não dos outros.

 

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Divulgado calendário PIS/PASEP 2023