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Tarifa Social da energia elétrica: o que você precisa saber

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Milhares de brasileiros tem direito a tarifa, mas não sabem. Veja se o seu caso se encaixa e pague mais barato na conta de luz!

Os últimos números do Governo Federal estimaram mais de 23 milhões de brasileiros tinham direito a Tarifa Social. Muitos destes nem imaginam que pela sua condição financeira pode pagar menos por uma das contas mensais que todos nós recebemos, a conta de energia.

A TSEE, ou Tarifa Social de Energia Elétrica, foi criada em 2002 para atender famílias de baixa renda com desconto na conta de energia, mas há também casos de pessoas com isenção total deste valor por atenderem os critérios exigidos para esse caso. Recentemente, houve mudanças neste benefício.

Em muitos casos, não pagar a conta de energia traz um grande fôlego, e os descontos também auxiliam no orçamento quando há muitos membros em uma mesma casa, por exemplo.

E já que você chegou até aqui, deve estar interessado(a) na TSEE, e possivelmente, se encaixa nos critérios. Então, permaneça conosco até o final e saiba se tem direito, como funciona o pedido e o que mudou na cedência do desconto ou isenção. Além disso, você saberá todas as regras para acessar o benefício. Acompanhe!

Como funciona a Tarifa Social?

Basicamente, as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, ou CadÚnico garantem desconto quando o consumo de luz varia entre 10% e 65%. É imprescindível a inscrição no CadÚnico para conseguir descontos ou isenção. Para quem pode ter o desconto, saiba que ele é maior a depender da porcentagem de consumo, como explicamos a seguir:

Parcela de consumo mensal de energia elétricaDesconto 
de 0 a 30 kWh 65% 
de 31 kWh a 100 kWh 40% 
de 101 kWh a 220 kWh 10%
a partir de 221 kWh 0%
fonte: GOV.BR

Esses descontos são direcionados a famílias consideradas pelo governo “B1 subclasse baixa renda”. A definição de B1 é quanto a localidade, ou seja, áreas urbanas residenciais. Famílias consideradas de baixa renda devem ter o Cadastro Único e possuir renda mensal de até três salários mínimos, que tenham pessoas portadoras de doenças ou deficiência.

Ou seja, que precisam da energia elétrica para tratamento, procedimento médico ou que use diariamente instrumentos e aparelhos que gastam luz. Procure um CRAS da sua cidade se ainda não estiver no CadÚnico.

Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios e consumam de 0 a 50 KWh não pagam conta de energia, se o consumo for maior, também entram em uma ordem de descontos decrescente quanto mais consumir energia.

Quem tem direito?

Bem como outros benefícios, a TSEE exigem alguns requisitos para aceitar beneficiários. Para ficar claro, acompanhe nos tópicos e descubra se o seu caso se encaixa nesses critérios.

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo
  • Idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência que tem acesso ao BPC, Benefício de Prestação Continuada
  • Família com renda mensal de até 3 salários mínimos com membro portador de deficiência ou doença crônica. É preciso comprovar a necessidade de utilizar aparelhos plugados a energia elétrica para justificar o pedido, já que muitos tratamentos exigem esse tipo de equipamento.

Como acessar o benefício?

Antes, era preciso fazer solicitações pela internet ou agilizar o processo indo presencialmente a algum CRAS, ou até mesmo a concessionária de energia. Entretanto, desde janeiro de 2022 a regra mudou para facilitar o acesso aos brasileiros. Desde então, uma regulamentação da ANEEL e o Ministério da Cidadania autorizaram cedência automática.

Ou seja, a partir de janeiro as famílias que se encaixam nos critérios tem adesão automática a Tarifa Social, já que um cruzamento de dados é feito com frequência para identificar beneficiários. Então, nada de ir a distribuidora ou fazer solicitação: esteja no CadÚnico e aguarde o cruzamento de dados para pagar mais barato na conta de luz.

Novas Regras da TSEE

Com a regulamentação da inclusão automática, a Agência Nacional de Energia Elétrica identificou mais de 11 milhões de pessoas com direito ao benefício, mas não tinham acesso, ou seja, pessoas de baixa renda pagando alto pela conta de luz.

A principal mudança é quanto ao cruzamento de dados, que deve ser feito mensalmente para identificar mais brasileiros que podem pagar com desconto. Segundo a Aneel, as mudanças não implicam em bloqueios de benefícios, exceto se o usuário não se encaixe mais nos critérios já ditos anteriormente.

Possíveis problemas

No anúncio das mudanças, o governo federal destacou que uma família pode até ser impedida de se cadastrar caso a conta de luz não esteja no nome de algum morador, então, é preciso procurar a concessionária de energia e fazer a mudança, além disso, realizar as comprovações para garantir o desconto.

O popular “gato”, quando identificado para fazer ligação irregular de energia, também traz risco de perda do benefício. Famílias que estão com informações desatualizadas No CadÚnico também arriscam ficar sem a TSEE. Então, fique atento(a): sem o CadÚnico, não há como acessar pelo menos 11 benefícios sociais. 

CadÚnico: como se cadastrar?

É muito simples se cadastrar neste benefício tão importante. É só procurar por um dos Centros de Referência da Assistência Social do seu bairro ou da sua cidade, os populares CRAS com alguns documentos:

– Certidão de Nascimento;

– Certidão de Casamento;

– CPF;

– Carteira de Identidade (RG);

– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

– Carteira de Trabalho; ou

– Título de Eleitor.

Para agilizar o processo, leve comprovantes de endereço, água ou luz. Fique de olho na aprovação do cadastro e busque atualizar todos os meses, para que os benefícios não sejam bloqueados. Se houver, por exemplo, mudança de endereço ou nascimento na família, o CRAS deve ser informado.
Essas atitudes impedem que o benefício seja bloqueado de forma inesperada, mas também traz a sua família alternativas de novos benefícios, como o Auxílio Brasil, por exemplo. Em muitas cidades, as equipes do CRAS fazem visitam as casas para entender a situação da família e indicar os benefícios possíveis.

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