O empréstimo, disponível desde 10 de outubro, enfrenta questionamentos

Em apenas três dias, a Caixa Econômica Federal confirmou que mais de 700 mil contratos de empréstimos através do Auxílio Brasil foram fechados no país. Após o número alto ser anunciado, o Tribunal de Contas da União viu riscos na operação, e pediu a suspensão, ou seja, cancelou a assinatura de novos contratos.

Ainda segundo os números divulgados pela Caixa, o valor de 1,8 bilhão de reais foi liberado em crédito aos beneficiários, que podem comprometer somente 40% do benefício em parcelas. Para o TCU, o número foi considerado um “assombroso montante”, que coloca em risco várias famílias de baixa renda.

Para entender melhor o que aconteceu, preparamos esse artigo onde você saberá se ainda pode pedir seu empréstimo, quais os riscos, os valores, e se a sua situação se encaixa nos critérios exigidos para a cedência de crédito. Acompanhe!

Auxílio Brasil: o que é?

Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda que se encaixam nos critérios com cadastros atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. 

Famílias vivendo em situação de pobre ou extrema pobreza que possuam gestantes, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos em sua composição tem direito ao benefício. Todos os meses, os beneficiários recebem o valor atual de R$ 600, mas o benefício começou pagando somente R$ 400. As que possuem renda familiar per capita de zero a R$100 se encaixam nos critérios de pagamento.

Empréstimo do Auxílio Brasil: como funciona

A modalidade, liberada no início do mês de outubro, é válida somente para os beneficiários do Auxílio Emergencial, e permite parcelas de até 40% do benefício, ou, R$ 160. Não há como ficar inadimplente, já que este empréstimo é na modalidade consignado, ou seja, cada vez o valor cai na conta do beneficiário já está com o desconto.

Para acessar os valores, é preciso procurar uma agência da Caixa ou das instituições financeiras autorizadas e iniciar a solicitação. Se aprovado, o dinheiro cai na mesma conta que o beneficiário recebe os valores mensais. É possível pagar parcelas em até 2 anos, com taxa de juros que não podem ultrapassar 3,5% ao mês. 

Empréstimo: primeiras semanas

Como falamos acima, o TCU pediu a suspensão de novos contratos, mas os que já foram firmados não serão perdidos. Para justificar o pedido ao Tribunal, o subprocurador do Ministério Público Lucas Furtado disse que é um risco para a Caixa Econômica e para o cliente firmar o contrato, além de acredita que o produto tem cunho “meramente eleitoral”, alegando que houve desvio de finalidade.

No documento, um despacho, o subprocurador solicitou que o TCU saiba mais informações dos procedimentos que a Caixa adotou para oferecer o empréstimo consignado, para entender se há alguma influência negativa para os beneficiários ou instituições financeiras autorizadas. Em todo país, 11 estão aptas a oferecer os valores, e cada uma possui sua própria taxa de juros. Saiba todas neste link!

Então, o empréstimo foi cancelado?

Não. O TCU tem um prazo para analisar o pedido do Ministério Público para tomar uma decisão, que seria de obrigar a Caixa e as outras instituições a suspender o empréstimo. Mesmo assim, ninguém perderá o valor embolsado ou terá problemas com pagamentos de parcelas se isso ocorrer. A medida vale somente para novos contratos.

Reclamações

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, já recebeu mais de 2 mil denúncias em todo Brasil de beneficiários do Auxílio que solicitaram o empréstimo. A maioria são relacionadas a demora para o valor cair, a prática de venda casada e até mesmo o assédio das instituições financeiras para que o valor seja solicitado, prática proibida quando se fala desse consignado.

Isso significa que nenhum banco pode propagar a modalidade, somente tirar dúvidas de clientes que procurarem as instituições para tentar o empréstimo. Assim, quando houver esse tipo de oferta é importante denunciar ao Procon, Idec, ou até mesmo a Caixa Econômica Federal. A instituição financeira pode até ser desautorizada se a denúncia for comprovada.

O que dizem os especialistas

Desde o anúncio de que os beneficiários poderiam acessar empréstimos, muitos economistas e especialistas em finanças ouvidos pela imprensa apontaram prós e contras para a decisão. Veja só alguns alertas importantes antes de tentar pelo empréstimo, que pode superar o valor mensal cedido.

Endividamento

A maioria dos que utilizam o Auxílio Brasil, precisam para gastos básicos de sobrevivência, como pagamentos de aluguel, luz, água e compra de comida. Quando há uma conta atrelada ao valor, que já é pouco e tende a diminuir mais no próximo ano, o risco de endividamento em outras áreas aparece para as famílias de baixa renda.

Fraudes

Muitos vão aproveitar das pessoas necessitadas para aplicar golpes. Quem sofre com a fome e a falta de itens básicos, fica em risco de cair em qualquer situação achando que poderia ter relação com o novo empréstimo. Por isso, denuncie bancos que entram em contato fazendo propaganda do empréstimo do Auxílio, pois a prática foi proibida pelo governo federal, ou seja, os valores só podem ser cedidos a livre demanda dos beneficiários.

Demora na liberação

Muitos solicitantes já procuraram a Caixa para reclamar da demora na liberação do crédito. Para quem precisa do dinheiro para alguma emergência, talvez essa não seja a melhor opção para garantir a quitação de dívidas ou suprimento de despesas básicas. É melhor manter o valor integral e tentar um planejamento financeiro ao longo dos pagamentos, o que é muito difícil para quem recebe menos que um salário mínimo por mês,

Venda casada

É importante ficar atento(a) se você não está fazendo um mau negócio. Isso porque a Caixa também já recebeu denúncias de que algumas instituições financeiras estão fazendo venda casada, ou seja, oferecendo um produto e incluindo o outro sem o beneficiário saber. Portanto, para não correr esse risco, leia tudo o que for assinado quando estiver em qualquer instituição financeira.