Após pedido do Tribunal de Contas da União, Caixa anuncia a suspensão oficial de novos contratos

Para quem não está acompanhando as novidades sobre o empréstimo do Auxílio Brasil, a nova modalidade foi anunciada no início de outubro e trouxe esperanças para beneficiários com dívidas, por exemplo. A ideia era comprometer 40% do valor total do auxílio, ou seja, somente R$ 160,00 poderia ser empregado em parcelas.

Após a liberação, mais de 700 mil contratos foram firmados em todo país, oferecendo uma taxa de juros que não passa de 3,5%. Os beneficiários poderiam realizar o empréstimo em agências da Caixa, ou em um dos 11 bancos autorizados para oferecer os valores. Mais de 1 bilhão de reais chegaram aos beneficiários, que fizeram fila para garantir de forma mais rápida essa oportunidade.

Ao saber de tantas transações, o Tribunal de Contas na União pediu na justiça o bloqueio do empréstimo, e agora, a Caixa solicitou ampliação de prazo para liberar dinheiro, ou seja, ao invés do dinheiro cair na conta em 24h ou dois dias, agora, esse prazo deve chegar até cinco dias. Veja mais informações a seguir!

Pedido do TCU

No início da semana, o Tribunal de Contas da União pediu suspensão de 24h do empréstimo do Auxílio Brasil, e o usuários relatam ainda não ser possível conseguir novos contratos, ou seja, a opção ainda está suspensa. Esse pedido é assinado pelo ministro Aroldo Cedraz e exige apresentação de algumas comprovações.

A Caixa precisa apresentar documentos, notas técnicas, resolução e decisões que mostrem os critérios das cedências, informações sobre taxas de juros, a expectativa de inadimplência e a rentabilidade, o que não foi feito até então.

Na decisão, o ministro explica que a análise da documentação é urgente, visto que um grande volume de empréstimos foi ofertado em grande velocidade, demonstrando “elevadíssimo risco”. Até que o TCU tenha certeza que não há irregularidades, a Caixa não pode mais oferecer empréstimos.

Filas pelo empréstimo e dúvidas

Muitas pessoas ouvidas pelo g1 nas últimas semanas contaram que não sabiam do parcelamento pago com valor do benefício, ou seja, há o risco de muitas pessoas contarem com os R$ 600,00 completos, mas parte do valor foi comprometido. Portanto, tire dúvidas a seguir sobre essa modalidade consignada.

Consignado: o que é?

Essa modalidade incide em um desconto direto na folha de pagamento, ou neste caso, no benefício do Auxílio Brasil. Portanto, quando há a confirmação do empréstimo, o beneficiário terá descontos antes mesmo que o valor do benefício caia na conta, ou seja, não haverá mais R$ 600, todos os meses e não há como fugir das parcelas.

Como funcionam as parcelas

As parcelas não podem comprometer mais que 40% do valor mensa, com taxa de juros abaixo de 3,5% ao mês. Quem define as taxas são os bancos, e tudo é pago como um débito automático, na conta que o beneficiário recebe o Auxílio Brasil. 

Se acaso o usuário deixe de ser participante do auxílio, ele precisará encontrar uma maneira de pagar as parcelas, depositando valores, por exemplo. Há uma quantidade limite de parcelas a serem pagas, que podem chegar a 24, ou, 2 anos de pagamentos. 

O que o banco é obrigador a informar antes do contrato?

O usuário deve saber valor de juros e valor total, as taxas mensais e anual das cobranças. Acréscimos tributários e moratórios, periodicidade das parcelas e soma total a pagar com o empréstimo, também devem ser informados. 

Além disso, o usuário precisa saber as datas, iniciais e finais dos pagamentos, valor de comissão dos terceirizados, informações básicas da agência bancária e até o valor líquido do benefício que falta ser pago.

Os solicitantes também precisam responder um questionário, onde ele responde se as informações foram passadas de forma clara, como valor do empréstimo, taxas mensais de juros, o valor total pago no fim do contrato, os prazos e valores de parcelas.

Uma pergunta muita importante que o banco deve fazer ao usuário é se ele conseguirá arcar com todas as parcelas até o final. Portanto, não deixe de exigir essas comprovações e procedimentos para não lidar com dívidas no futuro.

O que fazer em casos de cobranças indevidas e golpes?

Descontos indevidos podem acontecer, principalmente contratações falsas, divergências no valor acordado, por exemplo. Quem deve arcar com os prejuízos nesses casos é a instituição financeira, e o usuário precisa entrar em contato imediatamente com o banco que firmou o empréstimo.

A devolução dos valores cobrados de maneira errada deve ser feita em até dois dias, com correções baseadas na variação da taxa Selic. Quando o indício de irregularidade é constatado, um procedimento de apuração de irregularidade é instaurado.

Quem pode contratar o empréstimo?

Pessoas que utilizam o Auxílio Brasil, estão com cadastro atualizado e são membros de famílias de baixa renda podem fazer a solicitação do empréstimo, desde que cumpra com alguns critérios. O valor máximo cedido pode variar, por isso, uma média não foi divulgada pela Caixa ou instituições financeiras parceiras.

Pontos de atenção

É importante ficar de olho se as parcelas não comprometerão o orçamento da família, fazendo com que  a utilização de um grande valor em um momento não atrapalhe os próximos meses. A maioria das famílias utiliza o Auxílio Brasil para gastos básicos, o que é preocupante para quem vive em situação de pobreza.

Mas e agora, como fica o empréstimo?

Por enquanto, a cedência de novos valores está suspensa devido aos questionamentos do TCU. Até que a Caixa e o Ministério da Cidadania envie os documentos pedidos pelo Tribunal, não será possível firmar novos empréstimos, entretanto, os que já foram cedidos estão mantidos, com parcelas já sendo cobradas a partir do próximo mês.

Fique atento(a) ao nosso site: estamos acompanhando os desdobramentos dessa situação para que você saiba se é possível ou não conseguir esse empréstimo. Mantenha seu cadastro atualizado, busque sites confiáveis e avalie a situação financeira da família para que as parcelas não atrapalhem a longo prazo!