O Auxílio Cesta Básica é um benefício social que visa apoiar as famílias de baixa renda que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. O auxílio consiste em um cartão-alimentação no valor de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100, que pode ser usado para comprar alimentos básicos em estabelecimentos credenciados. Mas como fazer o cadastro para receber o Auxílio Cesta Básica? Neste artigo, vamos explicar os requisitos, o passo a passo e as dúvidas mais frequentes sobre esse programa. Acompanhe!
Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica é destinado a famílias e pessoas que dependem de atividades que envolvem aglomeração para se sustentar, e que tiveram sua renda reduzida ou comprometida por causa da pandemia. Entre os profissionais que podem receber o auxílio, estão:
- Motoristas de transporte escolar ou alternativo;
- Ambulantes e feirantes;
- Mototaxistas, taxistas, bugueiros e motoristas de aplicativo;
- Guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito.
Além disso, para ter direito ao benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único do governo federal;
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
- Não ser servidor público ou ter vínculo empregatício formal;
- Não ter recebido renda mensal no último ano.
Como fazer o cadastro para receber o Auxílio Cesta Básica?
O cadastro para receber o Auxílio Cesta Básica foi encerrado no dia 30 de junho de 2023. No entanto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) continua analisando a listagem dos inscritos e divulgando as listas dos contemplados.
Para fazer o cadastro, era preciso seguir os seguintes passos:
- Acessar o site de inscrição no Auxílio Cesta Básica;
- Preencher o formulário com os dados pessoais, endereço e profissão;
- Anexar os documentos comprobatórios, como comprovante de residência, documento de identidade, comprovante de profissão e carteira de trabalho;
- Aguardar a análise e a aprovação do cadastro pela SPS.
Como consultar se fui contemplado com o Auxílio Cesta Básica?
Para consultar se foi contemplado com o Auxílio Cesta Básica, basta acessar o site da SPS e digitar o número do CPF ou do NIS. O site também informa a data e o local de entrega do cartão-alimentação.
Como usar o cartão-alimentação do Auxílio Cesta Básica?
O cartão-alimentação do Auxílio Cesta Básica é um cartão magnético que pode ser usado para comprar alimentos básicos em estabelecimentos credenciados pela SPS. O cartão tem um saldo de R$ 200, dividido em duas parcelas de R$ 100, que são liberadas mensalmente.
Para usar o cartão-alimentação, basta seguir as orientações abaixo:
- Verificar se o estabelecimento aceita o cartão-alimentação do Auxílio Cesta Básica;
- Escolher os produtos alimentícios que deseja comprar;
- Apresentar o cartão-alimentação e um documento de identidade com foto no caixa;
- Digitar a senha do cartão-alimentação e conferir o valor da compra;
- Guardar o comprovante da compra e o cartão-alimentação.
Quais são as dúvidas mais frequentes sobre o Auxílio Cesta Básica?
A seguir, respondemos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o Auxílio Cesta Básica:
- O que fazer se eu perder ou danificar o cartão-alimentação? Se você perder ou danificar o cartão-alimentação, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Auxílio Cesta Básica pelo telefone 0800 275 0023 ou pelo e-mail [email protected] e solicitar a segunda via do cartão. A segunda via do cartão tem um custo de R$ 15, que será descontado do saldo do benefício.
- O que fazer se eu esquecer ou bloquear a senha do cartão-alimentação? Se você esquecer ou bloquear a senha do cartão-alimentação, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Auxílio Cesta Básica pelo telefone 0800 275 0023 ou pelo e-mail [email protected] e solicitar o desbloqueio ou a redefinição da senha.
- O que fazer se eu não receber o cartão-alimentação na data prevista? Se você não receber o cartão-alimentação na data prevista, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Auxílio Cesta Básica pelo telefone 0800 275 0023 ou pelo e-mail [email protected] e verificar o motivo do atraso e a nova data de entrega.
- O que fazer se eu não conseguir usar o cartão-alimentação em algum estabelecimento? Se você não conseguir usar o cartão-alimentação em algum estabelecimento, deve verificar se o estabelecimento está credenciado pela SPS e se o cartão está dentro do prazo de validade. Se o problema persistir, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Auxílio Cesta Básica pelo telefone 0800 275 0023 ou pelo e-mail [email protected] e relatar o ocorrido.
- O que fazer se eu tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o Auxílio Cesta Básica? Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o Auxílio Cesta Básica, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Auxílio Cesta Básica pelo telefone 0800 275 0023 ou pelo e-mail [email protected] e manifestar sua opinião