O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Ele consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, equivalente a 8% do salário do empregado. O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras. Neste artigo, vamos explicar como fazer o saque do FGTS de forma simples e rápida.
Quem pode sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS, é preciso se enquadrar em alguma das hipóteses previstas na lei. As principais são:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido pelo governo federal;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV, câncer ou estágio terminal em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Como consultar o saldo do FGTS?
Antes de sacar o FGTS, é importante consultar o saldo disponível na conta vinculada. Para isso, existem algumas opções:
- Pelo site da Caixa Econômica Federal, informando o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada;
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, informando o número do CPF ou do NIS/PASEP e a senha cadastrada;
- Pelo telefone 0800 726 0207, escolhendo a opção 1 e informando o número do CPF ou do NIS/PASEP e a data de nascimento;
- Pelo extrato enviado pela Caixa para o endereço cadastrado pelo empregador, a cada dois meses.
Como sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito de diferentes formas, dependendo do valor e da modalidade escolhida. Veja as opções:
Saque digital
O saque digital é uma forma prática e segura de sacar o FGTS pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Ele está disponível para os trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador (para os dependentes).
Para fazer o saque digital, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e informe o número do CPF ou do NIS/PASEP e a senha cadastrada;
- Selecione a opção “Saque FGTS” e escolha a modalidade desejada (saque imediato ou saque aniversário);
- Informe os dados solicitados e confirme a operação;
- Escolha a forma de recebimento do valor: crédito em conta poupança da Caixa, crédito em conta corrente ou poupança de outro banco (mediante pagamento de taxa) ou retirada em espécie nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (para valores até R$ 100).
Saque presencial
O saque presencial é uma forma tradicional de sacar o FGTS nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. Ele está disponível para os trabalhadores que se enquadram em qualquer uma das hipóteses de saque previstas na lei. Para fazer o saque presencial, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Número do PIS/PASEP ou do CPF;
- Documento que comprove a situação de saque (como certidão de óbito, laudo médico, declaração de calamidade pública, etc.).
O valor do saque pode ser recebido em espécie ou por meio de transferência para conta corrente ou poupança de qualquer banco.
