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O que muda com o novo salário mínimo?

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Valor sobe a partir de 1 de janeiro. Acompanhe o que muda!

No próximo dia 1 de janeiro, o valor do salário mínimo irá subir R$ 90, o que significa um aumento de 7,42%. Esse percentual representa a inflação de 5,81% e o ganho real de 1,5%. Para ficar mais claro, o que está em R$ 1.212 atualmente irá para R$ 1.302,00 e não é preciso fazer qualquer coisa, já que o valor continuará caindo na conta do trabalhador como sempre.

Agora que você sabe a diferença no valor, vamos explicar quem receberá o dinheiro atualizado, o que muda com os benefícios e como funciona o pagamento do salário mínimo no país, que é um teto definido todos os anos para trabalhadores contratos nesse regime. É importante destacar que quando se fala em salário mínimo, o empregador tem a obrigação de pagar o valor exato.

Isso não significa que comissões e pagamentos extras ficam de fora, muito pelo contrário: o mínimo vigente deve ser cumprido, bem como os acordos relacionados adicionais. Portanto, se você recebe o salário mínimo e não teve valor atualizado nos meses de janeiro de cada ano, seu empregador pode receber punições trabalhistas.

 

Salário mínimo: como funciona?

Criado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi instituído no Brasil no dia 1 de maio. Ainda que fosse uma boa solução para os trabalhadores, a iniciativa começou de forma desorganizada. Naquela época existiam 14 salários mínimos, ou seja, cada pessoa recebia um valor específico e não havia unificação.

Com isso, uma pessoa que morava no Rio de Janeiro, por exemplo, recebia até três vezes mais que um trabalhador do Nordeste. Quando criado, o salário mínimo tinha vigência de três anos, e em 1943 o primeiro reajuste foi ofertado aos trabalhadores. Naquela época, os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo

Foi somente em 1984 que houve a unificação total do salário mínimo. Se você não sabe o que é o salário mínimo, vamos te explicar. Como o nome já diz, é o valor mínimo pago por empresas para os trabalhadores quando esse for o acordo celebrado em contrato e registrado na Carteira de Trabalho.

Ainda que o valor seja mínimo, é obrigação do empregador atualizar os valores todos os anos, tendo como base o valor médio definido pelo governo federal. Todos os anos, esse valor aumenta baseado no custo de vida da população. O cálculo é feito e divulgado pelo governo federal em exercício.

 

Novo salário mínimo 2023

Agora que você sabe um pouco mais sobre a história desse pagamento tão importante, é hora de saber o que muda, todos os anos, com a atualização do valor. Ainda que os salários de trabalhadoras da ativa sejam atualizados, aqueles aposentados e dependem de benefícios também tem direito a reajustes. Portanto, acompanhe a seguir onde o reajuste do salário mínimo vai impactar e aproveita para saber se alguns dos benefícios podem se encaixar na sua situação ou da família.

 

Abono Pis/Pasep

Esses valores são pagos aos trabalhadores do setor público e privado, que recebem até dois salários mínimos mensais com registro em carteira. Ainda que pareça simples, aqueles(as) que recebem os pagamentos do abono salarial ainda devem cumprir uma série de regras, que são:

  • Ter cadastro no PIS/Pasep há cinco anos
  • Durante o ano-base, o beneficiário deve ter recebido até dois salários mínimos por mês
  • Aqueles que exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante 30 dias ao longo do ano-base
  • Quem teve seus dados informados pelo empregador de forma correta na RAIS, Relação Anual de Informações sociais/eSocial

Com a mudança no valor do salário mínimo, o abono sobe e varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 conforme a quantidade de meses de atuação. Somente aqueles que trabalharam durante 12 meses do ano de 2021 irão receber os próximos pagamentos.

 

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência consideradas de baixa renda, sendo um benefício pago mensalmente com valor equivalente ao salário mínimo para quem tem a partir de 65 anos e também pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentaram comprovações. 

Esses documentos devem confirmar que os beneficiários não têm meios financeiros para se sustentar, bem como a família. A solicitação por ser feita através do INSS. Além disso, apenas quem tem renda per capita entre ¼ e meio salário mínimo pode receber o valor que chegará para R$ 1.302 no próximo mês.

 

Seguro-desemprego

O benefício é recebido pelo trabalhador de carteira assinada que foi demitido sem justa causa e é baseado na média salarial de três meses anteriores a demissão. Ainda sim, o valor dos pagamentos aos desempregados não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que irá subir para R$ 1.302,00.

Já sobre o valor máximo das parcelas do benefício, a divulgação será feita após a do INPC, usado para ajustar os valores do benefício. A previsão é que o índice seja divulgado no mês de janeiro. Para se ter uma ideia, o valor pago para quem recebe acima de R$ 3.097,26 ultrapassa R$ 2.000,00.

 

Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais, ou, CadÚnico é utilizado por estados, municípios e governo federal para identificar quem precisa de programas sociais, como Tarifa Social, BPC, Auxílio Gás ou Auxílio Brasil. Se o interessado(a) se encaixar nos critérios do cadastro, os pagamentos são liberados.

A alta do salário mínimo irá também reajustar os valores que permitem a inscrição, ou seja, os critérios quanto as famílias irão ser atualizados:

  • Agora, para conseguir o cadastro, é preciso ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651
  • Renda mensal familiar total de até três salários mínimos, ou, R$ 3.906,00
  • Aqueles que possuem renda maior que três salários mínimos, desde que haja cadastramento vinculado a programas sociais em três esferas do governo

 

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Divulgado calendário PIS/PASEP 2023