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PIS/PASEP – Tudo sobre o assunto

Se você deseja saber o que é PIS/PASEP, para que ele serve, suas diferenças e em que situações eles podem ser utilizados, leia esse conteúdo até o final.

Aqui iremos apresentar tudo o que precisa saber sobre o assunto e claro, o porquê ela é importante para todos os trabalhadores.

O que é PIS/PASEP?

O PIS/PASEP são contribuições sociais pagas pela iniciativa privada e pelo setor público.

O objetivo principal é conseguir distribuir, da melhor maneira possível, a renda entre os trabalhadores que acabam recebendo salários menores.

Apesar de serem criados em épocas e situações diferentes, eles foram unificados em 1975.

– Conhecendo mais o PIS:

O PIS é uma sigla para Programa de Integração Social, que foca, exclusivamente, no trabalhador da iniciativa privada.

De maneira geral, o PIS é usado para financiar o pagamento de diversos benefícios ao trabalhador, como:

  •       Seguro-desemprego;
  •       Abono salarial;
  •       Participação na receita de empresas privadas.

Quem é o responsável por realizar o pagamento dos três recursos citados é a Caixa Econômica Federal.

– Conhecendo o PASEP:

O PASEP, por outro lado, é uma sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O objetivo é exatamente o mesmo que acontece no PIS, entretanto, os responsáveis pelo depósito são outros, no caso, os órgãos e empresas públicas.

Neste caso, quem administra o PASEP é o Banco do Brasil.

Tenho direito ao PIS/PASEP?

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, você vai precisar cumprir alguns requisitos, como:

  •       É preciso ter cadastro há, pelo menos, cinco anos no PIS/PASEP;
  •       Ter exercido um trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração do benefício. Neste caso, os 30 dias podem ser consecutivos ou não;
  •       Durante o ano-base de apuração do benefício, você precisa ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração;
  •       Os dados do trabalhador precisam ser informados corretamente pelo empregador no eSocial ou RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Se você cumprir todos esses requisitos você já consegue receber o PIS/PASEP.

Quem são as pessoas que não têm direito ao PIS/PASEP?

Mesmo que você cumpra todos os requisitos acima, pode ser que ainda assim você não tenha direito de receber, por alguns motivos.

Uma maneira de você verificar isso é em situações que não tem um número do PIS/PASEP na sua carteira de trabalho digital.

Neste caso, você vai precisar solicitar à empresa que trabalha que seja incluída a numeração.

Além disso, você pode não receber o PIS/PASEP, caso seja:

  •       Empregados domésticos;
  •       Trabalhadores urbanos rurais empregados por pessoa física;
  •       Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como você pode consultar o PIS/PASEP?

Todo trabalhador tem um número, seja do PIS ou PASEP. No caso do PIS, o número é o mesmo que o NIS – Número de Identificação Social e do NIT – Número Identificação do Trabalhador.

Você pode encontrar esses números em alguns documentos, como:

  •       Carteira de trabalho;
  •       Extrato do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Para consultar você deve comparecer com o Cartão Cidadão, RG e CPF em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Para o caso de querer verificar o seu PASEP você deve ir ao Banco do Brasil.

Além de ir até uma agência, você pode obter o seu número no site do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Os passos que devem seguir são:

  •       Acesse o site do CNIS clicando aqui;
  •       Marque o ícone CIDADÃO;
  •       Na parte esquerda, em cima, você verá a opção de INSCRIÇÃO. Ao clicar você clica em FILIADO;

Após chegar a essa etapa você vai precisar preencher algumas informações pessoais solicitadas como, por exemplo;

  •       Nome da sua mãe;
  •       Seu nome completo;
  •       Data de nascimento;
  •       CPF.

Depois de preencher você deve clicar em CONTINUAR e aparecerá uma faixa lilás com o número do seu NIT em vermelho.

Pronto, anote o número, pois esse é o seu PIS ou PASEP.

Como sacar o dinheiro do PIS/PASEP?

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP pode ser solicitado a partir do dia 31 de março e a solicitação pode ser feita de quatro maneiras:

  •       Presencial;
  •       Email;
  •       Por telefone;
  •       Aplicativo.

Se você deseja optar pelo saque de maneira presencial, você precisa ir a uma das unidades de atendimento oferecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Antes disso, você precisa consultar quais são as redes de atendimento, clicando aqui.

Já no local você deve pedir a abertura de recurso para reenviar o valor do abono para a Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

Por outro lado, se você deseja fazer a solicitação via e-mail, o pedido deve ser feito para o [email protected]

Aqui é um momento que você precisa de atenção, pois, as letras UF, que estão no e-mail precisam ser substituídas pela sigla do seu estado.

Neste caso, caso more no estado de São Paulo o e-mail será [email protected]

Via telefone, a ligação deve acontecer para a central Alô Trabalho, no 158.

Caso a opção final seja o aplicativo, acesse a Carteira de Trabalho Digital.

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