Em julho o Conselho da Justiça Federal, a CJF, vai disponibilizar aproximadamente R$25,4 bilhões que devem ser direcionados ao pagamento de precatórios, onde boa parte desse valor vai ser pago para os aposentados do INSS.
Os precatórios dizem respeito aos aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça, suas devidas ações de revisão do benefício previdenciário.
Vale ressaltar que os precatórios são bem diferentes das Requisições de Pequeno Valor, a RPV. Isso porque, enquanto as RPVs são limitadas em até 60 salários mínimos, os Precatórios são pagos para as ações com o valor superior aos 60 salários.
Pagamento dos Precatórios do INSS
Recentemente, o ministro Humberto Martins encaminhou um ofício para os Tribunais Regionais Federais, onde informa sobre o pagamento desses valores para os representantes dos TRFs.
Ainda conforme expresso no comunicado aos TRFs, o ministro Humberto Martins informou que o dinheiro deve ser disponibilizado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Dessa forma, os depósitos vão ser destinados para os tribunais no mês de julho. Entretanto, a quitação dos mesmos valores aos segurados do INSS vai ter que acontecer no máximo até o dia 15 de agosto.
Quem vai receber?
Todos os segurados do INSS que vão ter acesso a esses precatórios de 2022, são os relacionados aqueles que tiveram os atrasos liberados pelo juiz entre o dia 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Os segurados assim como os advogados dos segurados podem consultar as informações do processo no Tribunal de sua Região através número da OAB do advogado, ou ainda pelo CPF do segurado.
Confira o Tribunal de cada região do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para finalizar, é válido ressaltar que ao fazer a consulta vai ser necessário ter atenção para a data exibida em “Data protocolo TRF”. Dessa forma, depois do pagamento vai ser exibido a informação “pago total ao juízo”.
