Benefício está disponível para diversos tipos de público. Saiba como conseguir o seu!

Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades financeiras, algumas, nem mesmo conseguem pagar o aluguel. Dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar na Pandemia da Covid-19 mostram que o número de pessoas passando fome ou com alguma insegurança alimentar dobrou no Brasil, chegando a 33%.

Isso demonstra que após dois anos de pandemia, o país empobreceu, assim como seus moradores, muitos precisando de benefícios do governo, como o Auxílio Brasil. Essa ajuda financeira paga R$ 600,00 para famílias consideradas em situação de pobreza ou em pobreza extrema.

Entretanto, muitas vezes, o valor desse auxílio não é páreo para pagar um aluguel.Por isso, vamos te explicar como funciona o benefício do Aluguel Social, fornecido por prefeituras e governos estaduais. Através do valor, o beneficiado pode conseguir melhores valores para morar com dignidade.

Após essa breve introdução, saiba tudo sobre o Aluguel Social, como conseguir, o que é e se você tem direito a ele. É importante destacar que difere da Locação Social, o qual também explicaremos a seguir. Separe papel e caneta, os documentos necessários e acompanhe!

Aluguel Social: o que é?

Primeiramente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos últimos 12 meses os brasileiros passaram a pagar 8,24% a mais pelo aluguel se compararmos com 2019, o que, claro, pesou muito nos orçamentos das famílias que não possuem casa própria e ainda precisam lidar com outros custos essenciais.

Em resumo, esse benefício foi criado em 2007 para auxiliar famílias que enfrentaram calamidade pública (desabamentos, enchentes, secas), além daquelas que tiveram seus imóveis interditados por situações de risco, como os localizados em encostas, morros, etc. Aquelas famílias em vulnerabilidade social que chega ao ponto de impedir o pagamento de aluguel ou compra de imóveis, também podem procurar as prefeituras e solicitar.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Esse programa foi lançado em 2007 pelo governo federal, e, o objetivo principal era incentivar empresas da iniciativa e estatais a expandirem seus negócios no Brasil. Para que isso acontece, a ideia do governo era criar várias medidas para remover os obstáculos para o crescimento, sejam eles administrativos, normativos ou burocráticos.

Para compensar, por exemplo, aquelas famílias atingidas pelo PAC, o Aluguel Social também beneficia essas pessoas que por algum motivo relacionado ao Programa, possa ter ficado sem moradia ou até mesmo ter sido retirado das áreas de avanço das empresas privadas.

Quem tem direito ao Aluguel Social?

Muitas regras variam de estado para estado, mas, basicamente, famílias de baixa renda e que se encaixam em situações que detalharemos a seguir, podem conseguir o benefício comprovando informações como renda, endereço e se forma afetados por alguns problemas, como citamos acima. Entre alguns critérios exigidos pelo estado de Goiás, por exemplo:

Perda de financiamento imobiliário por ter se tornado devedor, ou seja, não ter conseguido pagar parcelas
Portador de deficiência
Pessoas em moradias improvisadas e que não conseguem sair
Aqueles que estão com dívidas no SPC/Serasa e não tem condições de pagar
Estar cadastrado em programas sociais do estado ou governo federal

Por enquanto, poucos estados oferecem o aluguel social, entre eles, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Maranhão. Em alguns casos, é possível solicitar o aluguel social pela justiça, como aconteceu no Paraná recentemente.

Aluguel Social através de ação judicial

No início do ano, uma mãe solo de Curitiba (PR) conseguiu através da defensoria pública o direito de ter o Aluguel Social. Essa mulher residia com o filho de 10 anos em um imóvel que apresentava risco comprovado de desabamento, assim, a prefeitura terá que pagar o benefício de um valor total de salário mínimo por dois anos.

Essa mulher tinha aluguéis atrasados desde o começo de 2022, e sobrevivia por auxílios de transferência de renda do governo. Sem amigos e familiares para ajudá-la, recebeu um aviso final do proprietário, ou seja, seria despejada do imóvel. Mesmo na tentativa de acordos, ele pedia a saída dela e do filho da residência, com risco de cair.

Por fim, essa mulher conseguiu na justiça a mudança da casa e o pagamento dos aluguéis, que será feito pela Prefeitura de Curitiba até 2024, ou, até quando ela comprovar que consegue se manter com o filho de 10 anos. Uma vitória para a família de baixa renda, que pode ser conquista por outras.

Cadastro e Valores

Para os moradores de estados que ofertam o benefício, é só procurar um Centro de Referência em Assistência Social de cada munício, o CRAS. Assim, os assistentes sociais irão avaliar sua situação e até oferecer mais opções de benefícios, como o Auxílio Brasil. Claro, diversas comprovações devem ser feitas.

Sobre o valor do aluguel social, ele varia conforme o município ou estado que oferta o benefício. No estado de São Paulo, o valor é de R$500,00, enquanto em Goiás, o valor chega a R$ 350,00 e quando há mulheres em situação de violência, o pagamento passa de R$ 600,00;

Ainda falando de locais afetados onde os moradores podem receber o aluguel social, citamos Petrópolis, que sofreu com as chuvas por meses. Nessa cidade do Rio de Janeiro, os moradores recebem R$ 1.000,00 de aluguel social e em alguns casos, conseguem pagar de forma integral uma moradia.

Locação social, qual a diferença?

A Locação Social difere do Aluguel Social, já que é direciona para aproveitamento de locais que estão prontos e podem ser moradia de famílias que não tem onde morar, ou pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, um levantamento deve ser feito por parte das prefeituras para que os locais despropriados possam servir de moradia, sem que essas famílias sofram com pagamentos altos de aluguéis.

É muito importante que todos em situação de pobreza busquem pelos seus direitos previstos em constituição, o de ter onde morar, não passar fome e ter dinheiro suficiente para suprir suas necessidades. Tudo isso deve ser suprido pelo estado, portanto, não deixe de realizar seu Cadastro Único.