Teve o pagamento do BPC Loas suspenso por falta de atualização de dados? A reativação pode ser feita pela internet. Entenda!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais.
Por meio deste benefício o governo federal busca fornecer maior acesso financeiro aos grupos sociais com condições de vida mais baixas.
Para receber os valores do BPC Loas é preciso apresentar deficiência impeditiva para que o indivíduo tenha atividades sociais, como trabalhar em condição de igualdade, ou seja, de longo prazo.
Vale ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, portanto, para ter direito, o cidadão não precisa necessariamente ter contribuído para o INSS. Outro ponto importante é que diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.
BPC Loas será suspenso para quem não for inscrito no CadÚnico
Desde 2016, não estar inscrito no Cadastro Único pode causar a suspensão e até o bloqueio do pagamento do o BPC LOAS. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a liberação do benefício. Além disso, é preciso atualizar o cadastro a cada 2 anos.
Reativação do BPC Loas pode ser feita online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no início de junho, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 1.022 sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A portaria traz medidas para os casos de suspensão ou bloqueio do BPC/LOAS devido a não inscrição no CadÚnico. Se você não é inscrito no CadÚnico ou seus dados ficaram desatualizados após dois anos e você teve o benefício suspenso, veja o que deve ser feito para solicitar a reativação.
A reativação do BPC Loas deve ser feita por meio da central de atendimento do INSS, no número 135. Se preferir, também é possível fazer a solicitação presencialmente. Basta ir em uma das Agências da Previdência Social, mediante agendamento do serviço de “Atendimento Específico”.
Porém, além das alternativas que já existiam, agora os cidadãos também podem reativar o benefício pela internet. Se você teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) suspenso, solicite a reativação do pagamento de forma simplificada.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS) ou pelo site. Antes, esse procedimento era feito apenas por um servidor do INSS, sem prazo determinado para a conclusão.
No entanto, a atualização dos dados continua da mesma forma: é preciso ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde a pessoa mora.
Cumpridas todas as etapas, o INSS tem 30 dias para fazer a inclusão das informações na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e liberar o benefício.
De qualquer maneira, o INSS está enviando notificações às pessoas com essa pendência no cadastro. Se você deixar de cumprir pode ter o benefício suspenso.
Quem tem direito ao recebimento do benefício BPC Loas?
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) são os brasileiros, natos ou naturalizados, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda mínima por pessoa da família deve deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
