Existem diversos benefícios direcionados a pessoas em situações vulneráveis, entre esses existem os benefícios para pessoas com deficiência ou doentes.
De acordo com as leis ligadas às três esferas do nosso governo (estadual, municipal e federal), as pessoas que têm impedimentos a um longo prazo, possuem alguns benefícios que incluem proventos, descontos, isenções e outros direitos.
Esses benefícios concedidos pelo poder público possuem como seu principal objetivo permitir que este grupo de cidadãos que possuem limitações, viva em uma plena e efetiva igualdade junto dos outros.
Em resumo, esses benefícios têm como princípios as medidas inclusivas dentro de variados aspectos. Geralmente, esse benefícios que podem ser conferidos ao longo deste artigo são destinados a pessoas com certas limitações, que pode ser desde deficiências de natureza física até doenças graves. Confira:
Quais doenças são consideradas graves?
No geral, são as doenças consideradas enfermidades permanentes ou de duração prolongada, que afetam de forma severa a vida do portador. De acordo com as leis do Brasil, estão incluídas nessa lista as seguintes doenças:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;.
- Hepatopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Tuberculose ativa.
Benefícios para deficientes e portadores de doença grave
Esses benefícios incluem desde os proventos intermediados pelo INSS, até as isenções dos impostos do Governo. Confira essa lista de benefícios:
Gratuidades e descontos em transportes e viagens
De acordo com a ANTT, é garantido, pelo menos, dois assentos por veículo de forma gratuita para as pessoas que portam alguma deficiência. Vale lembrar que essa gratuidade é direcionada para o transporte coletivo entre dois estados.
Quem se enquadra nesse perfil e se interessar, pode adquirir o passe livre no Ministério da Infraestrutura, que é o órgão responsável por esse benefício. Em relação às passagens de avião, não existem descontentes e nem gratuidades para as pessoas em si.
Porém, são garantidos descontos de no mínimo 80% no preço da passagem para os acompanhantes, transporte gratuito de cadeira de rodas quando se tem espaço e, no caso de deficientes visuais, o cachorro-guia precisa ser transportado de forma gratuita no chão do avião, do lado do seu portador.
Isenção do IPVA
Geralmente, os veículos que pertencem a portadores de deficiência visual, física ou mental grave, ou até mesmo pessoas autistas são isentos de pagar o IPVA. Esse benefício pode ser solicitado através do Sefaz pela própria pessoa ou por um representante legal.
Entretanto, existem certas normas ligadas a esse direito. Essa isenção só é garantida para quem atende aos seguintes critérios.
- O veículo tem que valer no máximo R$70.000,00;
- O benefício é válido somente para os veículos novos;
- Essa condição só vale uma única vez em 4 anos, contando a partir da compra;
- Quem tem débito junto ao Sefaz não tem esse direito.
Benefícios do INSS
Quem fica impedido de exercer a atividade laboral por causa de algum acidente ou doença, possui direito aos benefícios por incapacidade disponíveis no INSS.
Em resumo, o cidadão que se encontra nessas condições pode pedir o Auxílio Doença ou aposentadoria por invalidez. Também é necessário atender a certos requisitos, como comprovar o quadro por meio de perícia médica e possuir uma qualidade de segurado.
Para quem não é filiado a autarquia, ou seja, nunca realizou ou não realizou contribuições junto à previdência, ainda há a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Saque do Fundo de Garantia
De acordo com a lei que regulamenta o FGTS, as pessoas que portam alguma doença grave, ou em um estágio terminal têm acesso a esse saldo depositado na conta do fundo.
Vale lembrar que isso também se aplica caso os dependentes do trabalhador seja um portador de enfermidade. Mesmo assim, para requerer esse direito é preciso apresentar documentos médicos que comprovem essa condição.