Veja 5 benefícios para pessoas com deficiência ou doença grave

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Existem diversos benefícios direcionados a pessoas em situações vulneráveis, entre esses existem os benefícios para pessoas com deficiência ou doentes.

De acordo com as leis ligadas às três esferas do nosso governo (estadual, municipal e federal), as pessoas que têm impedimentos a um longo prazo, possuem alguns benefícios que incluem proventos, descontos, isenções e outros direitos.

Esses benefícios concedidos pelo poder público possuem como seu principal objetivo permitir que este grupo de cidadãos que possuem limitações, viva em uma plena e efetiva igualdade junto dos outros.

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Em resumo, esses benefícios têm como princípios as medidas inclusivas dentro de variados aspectos. Geralmente, esse benefícios que podem ser conferidos ao longo deste artigo são destinados a pessoas com certas limitações, que pode ser desde deficiências de natureza física até doenças graves. Confira:

Imagem: Governo Federal

Quais doenças são consideradas graves?

No geral, são as doenças consideradas enfermidades permanentes ou de duração prolongada, que afetam de forma severa a vida do portador. De acordo com as leis do Brasil, estão incluídas nessa lista as seguintes doenças:

  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;.
  • Hepatopatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante.
  • Tuberculose ativa.

Benefícios para deficientes e portadores de doença grave

Esses benefícios incluem desde os proventos intermediados pelo INSS, até as isenções dos impostos do Governo. Confira essa lista de benefícios:

Gratuidades e descontos em transportes e viagens

De acordo com a ANTT, é garantido, pelo menos, dois assentos por veículo de forma gratuita para as pessoas que portam alguma deficiência. Vale lembrar que essa gratuidade é direcionada para o transporte coletivo entre dois estados.

Quem se enquadra nesse perfil e se interessar, pode adquirir o passe livre no Ministério da Infraestrutura, que é o órgão responsável por esse benefício. Em relação às passagens de avião, não existem descontentes e nem gratuidades para as pessoas em si.

Porém, são garantidos descontos de no mínimo 80% no preço da passagem para os acompanhantes, transporte gratuito de cadeira de rodas quando se tem espaço e, no caso de deficientes visuais, o cachorro-guia precisa ser transportado de forma gratuita no chão do avião, do lado do seu portador.

Isenção do IPVA  

Geralmente, os veículos que pertencem a portadores de deficiência visual, física ou mental grave, ou até mesmo pessoas autistas são isentos de pagar o IPVA. Esse benefício pode ser solicitado através do Sefaz pela própria pessoa ou por um representante legal.

Entretanto, existem certas normas ligadas a esse direito. Essa isenção só é garantida para quem atende aos seguintes critérios.

  • O veículo tem que valer no máximo R$70.000,00;
  • O benefício é válido somente para os veículos novos; 
  • Essa condição só vale uma única vez em 4 anos, contando a partir da compra;
  • Quem tem débito junto ao Sefaz não tem esse direito.

Benefícios do INSS

Quem fica impedido de exercer a atividade laboral por causa de algum acidente ou doença, possui direito aos benefícios por incapacidade disponíveis no INSS.

Em resumo, o cidadão que se encontra nessas condições pode pedir o Auxílio Doença ou  aposentadoria por invalidez. Também é necessário atender a certos requisitos, como comprovar o quadro por meio de perícia médica e possuir uma qualidade de segurado.

Para quem não é filiado a autarquia, ou seja, nunca realizou ou não realizou contribuições junto à previdência, ainda há a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). 

Saque do Fundo de Garantia

De acordo com a lei que regulamenta o FGTS, as pessoas que portam alguma doença grave, ou em um estágio terminal têm acesso a esse saldo depositado na conta do fundo.

Vale lembrar que isso também se aplica caso os dependentes do trabalhador seja um portador de enfermidade. Mesmo assim, para requerer esse direito é preciso apresentar documentos médicos que comprovem essa condição.

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