Vigência da experiência-piloto de perícia médica a distância é prorrogada pelo INSS

Foi prorrogada até o dia 30 de junho pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a vigência da experiência-piloto para a realização de perícia médica através de tele avaliações.

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Por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União no dia 03 de junho, o INSS anunciou a prorrogação da perícia médica à distância através da Portaria Conjunta n°3.

A experiência-piloto foi instituída em janeiro, por meio da Portaria nº 1.404, publicada em 13 de janeiro, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, e tem validade de 90 dias.

A teleperícia, é uma perícia virtual, que ocorre por meios eletrônicos entre o perito e o periciado. Dessa forma, ao invés de procurar uma agência do INSS, o segurado segue as orientações repassadas pelo próprio INSS para análise e conclusão do processo.

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O objetivo da teleperícia é tornar o processo mais ágil e prático para os segurados, que não precisam sair de casa para realizar a avaliação. 

Qual a finalidade da perícia médica?

Trata-se de um procedimento obrigatório às pessoas que desejam ter acesso a benefícios do INSS por incapacidade. A Perícia tem como objetivo, comprovar a existência de doença incapacitante, deficiência ou limitação funcional. 

A experiência piloto foi instituída em 13 de janeiro, através da Portaria n° 1.404, com validade de 90 dias, atendendo a decisão de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo a portaria, a experiência-piloto de perícia médica a distância seria “realizada junto às prefeituras municipais, que possuem acordo de cooperação técnica com o INSS”, a qual deverá disponibilizar o plano de trabalho e a minuta do acordo, de forma eletrônica.

Foi atribuída à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF), a prestação de apoio técnico às prefeituras que participam do piloto, bem como apoio às entidades que fazem parte do piloto, quanto a utilização do sistema para execução da perícia com uso da tele avaliação.

O presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social), Luiz Carlos Argolo, aduziu que há diferenças entre o teleatendimento e as tele perícias, sendo que a tele perícia tem caráter investigativo.

Essas novas portarias, no entanto, não mudam o tempo de espera do serviço. Segundo Argolo “Todo e qualquer instrumento de avaliação remota, virtual e indireta dos segurados sempre servirá como uma falsa esperança de redução das filas de atendimento, sem qualquer êxito”. 

Ou seja, segundo ele, para que esse cenário mude, é necessário recompor o quadro de profissionais e destinar a totalidade dos servidores para o atendimento presencial. 

“Em relação ao PMUT [perícia médica com uso de teleavaliação], especificamente, vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários pelos órgãos responsáveis”, disse ainda.

Cidades participantes da experiência

De acordo com a portaria, as teleavaliações das perícias médicas seriam feitas nas prefeituras municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Essas deveriam oferecer, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho. A princípio seriam contempladas dez cidades, sendo elas:

  • Brotas de Macaúbas (BA);
  • Corrente (PI);
  • Francisco Morato (SP);
  • Ji Paraná (RO);
  • Lábrea (AM);
  • Minas Novas (MG);
  • Olho D’Água das Flores (AL); 
  • Pedro Gomes (MS);
  • Santo Augusto (RS);
  • Vassouras (RJ).
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