Ele foi instituído em 1966, com a Lei 5.107, e foi criado para incentivar o trabalhador a se aposentar com segurança, garantindo um fundo de economia para o trabalhador aposentar.

Quem tem direito ao FGTS?

Existem vários casos em que o trabalhador tem direito ao FGTS. Se você é um trabalhador com contrato de trabalho registrado, você tem direito ao FGTS, e desde 1999, os trabalhadores domésticos também possuem essa direito.

O FGTS é cobrado mensalmente, no valor de 8% da remuneração pelo empregador.

Todos os trabalhadores que possuem conta no FGTS têm direito a sacar esse valor em alguns casos, como por exemplo: demissão sem justa causa, aposentadoria, morte do trabalhador, entre outros.