Auxílio Criança Cidadã

O Auxílio Brasil é o novo benefício do Governo Federal para as pessoas de baixa renda. O benefício possui algumas particularidades interessantes para quem está enquadrado nos critérios.

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Dentro do Auxílio Brasil existem certas regras que podem render ao beneficiário outros valores. Para explicar isso, devemos entender primeiro como o programa é composto.

O Auxílio Brasil é um benefício que inclui outros benefícios secundários e com valores distintos que são acumulados. Um desses benefícios é o Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício é direcionado para o pagamento de uma taxa extra que referente ao Auxílio Brasil. Ele é voltado para as famílias que possuem crianças com a idade entre zero e 48 meses incompletos.

O principal objetivo do Auxílio Criança Cidadã é alocar todas as crianças que infelizmente não conseguiram vagas nas creches do Poder Público, em uma outra instituição da educação infantil, mesmo as particulares.

A creche vai receber, por sua vez, todos os repasses por matrículas no turno integral ou parcial. Vale ressaltar que o Auxílio Brasil foca em ajudar todas as famílias consideradas de baixa renda.

Todos os meses o auxílio beneficia milhões de cidadãos brasileiros com o complemento na renda. Só no mês de abril o Auxílio Brasil com o valor mínimo de R$400,00 deve beneficiar mais de 18 milhões de cidadãos. 

Porém, vamos focar no Auxílio Criança Cidadã nesse artigo. Continue lendo o texto e confira tudo sobre as regras e como é realizado o pagamento deste auxílio tão importante.

Imagem: Pixabay

Quais as regras do Auxílio Criança Cidadã?

Como já falamos, o Auxílio Criança Cidadã é disponibilizado para todas as famílias incluídas no Auxílio Brasil e que não conseguiram uma vaga na rede educacional do estado ou privada conveniada ao poder público.

Além disso, as famílias que querem esse benefício precisam ter uma atividade remunerada, sendo autônomo, MEI ou até mesmo um profissional liberal. Também pode ter emprego formal, caso consiga comprovar o vínculo.

Se a família deixar de atender qualquer um dos critério de elegibilidade para o Auxílio Criança Cidadã, o pagamento vai poder ser mantido até que a criança atinja os quatro anos de idade, ou até o final do ano letivo em que a criança esteja matriculada. 

Além disso, a família não poderá receber outro benefício do Auxílio Brasil junto com o Auxílio Criança Cidadã.

Qual é o valor do Auxílio Criança Cidadã?

Os recursos para o Auxílio Criança Cidadão são provenientes do Ministério da Cidadania e esse decreto determina que o valor por mês dedicado ao benefício é de:

  • R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em turno parcial; e
  • R$ 300 para famílias com crianças matriculadas em turno integral.

Como é feito o pagamento?

Esse auxílio vai ser pago de forma direta para os estabelecimentos educacionais, na etapa de creche, com ou sem objetivos lucrativos, quando não tiver mais vagas na rede pública de ensino ou privada que sejam conveniadas com o poder público.

Os estabelecimentos educacionais terão que estar devidamente regulamentados junto aos conselhos do estado, distritos e dos municípios de educação ou autorizados pelo Poder Executivo daquele lugar.

O estabelecimento vai ter que constar como ativos no Censo Escolar de Educação Básica do ano anterior, e não poderá ter nenhum tipo de convênio com a União, com os estados, municípios ou Distrito Federal.

A MP que criou o Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União e já vem vigorando. O benefício faz parte do conjunto que compõe o Auxílio Brasil.

O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público.

Os estabelecimentos deverão estar regulamentados junto aos conselhos estaduais, distrital e municipais de educação ou autorizados pelo Poder Executivo local; constar como ativos no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior; e não possuir convênio com União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A Medida Provisória que criou o Auxílio Criança Cidadã foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. O benefício faz parte do conjunto que forma o Auxilio Brasil.

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